Direito de Autor

Prestamos serviço na área do Direito de Autor, através da protecção das criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico dos nossos clientes. Apesar de a legislação portuguesa indicar que a protecção da criação é independente do seu registo, aconselhamos a que qualquer obra seja submetida ao IGAC (Instituto Geral das Actividades Culturais). Este registo no IGAC permite uma mais fácil e directa resolução de litígios caso existam algum acto de reprodução ou cópia do material protegido.